REGRAS DA PLATAFORMA

REGRAS DA PLATAFORMA

Este documento estabelece as regras, condições e responsabilidades aplicáveis ao uso da plataforma e à realização de compras por meio deste site. Ao efetuar um pedido, o cliente declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com as disposições abaixo.

1. FUNCIONAMENTO DA PLATAFORMA

A plataforma atua na comercialização de produtos digitais, disponibilizados por meio de códigos de resgate.

Após a confirmação do pagamento, o código correspondente ao produto adquirido é disponibilizado ao cliente:

  • na tela de confirmação do pedido, e

  • no endereço de e-mail informado no momento da compra.

A liberação do conteúdo está condicionada exclusivamente à confirmação do pagamento pelo meio selecionado.

2. CONFIRMAÇÃO DO PAGAMENTO

A confirmação do pagamento é realizada pelo sistema financeiro ou intermediador responsável pela transação.

Os prazos de confirmação podem variar conforme o meio de pagamento utilizado, não estando sob controle direto da plataforma. A disponibilização do código ocorrerá somente após a validação oficial do pagamento.

3. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE

É de responsabilidade do cliente:

  • Informar corretamente os dados solicitados no momento da compra

  • Garantir o acesso ao endereço de e-mail informado

  • Verificar a caixa de entrada e pastas de spam ou lixo eletrônico

  • Utilizar o código de resgate conforme as regras da plataforma ou do serviço externo onde será aplicado

Após a utilização ou tentativa de utilização, o código passa a ser considerado consumido.

4. PRODUTO DIGITAL E DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o direito de arrependimento pode possuir limitações no caso de produtos digitais que sejam disponibilizados após a confirmação do pagamento, especialmente quando:

  • o código já tiver sido utilizado pelo comprador

Cada situação é analisada individualmente, respeitando a legislação vigente.

5. REEMBOLSO E AJUSTES DE PEDIDO

As solicitações relacionadas a reembolso, cancelamento ou ajustes de pedido são analisadas de forma individual, considerando a natureza do produto digital e o estágio da compra.

As condições, critérios e prazos aplicáveis encontram-se detalhados na página específica de Condições de Reembolso, disponível neste site.

6. USO INDEVIDO E PRÁTICAS VEDADAS

Não é permitido:

  • Solicitar reembolso após a utilização do código

  • Fornecer informações falsas ou de terceiros sem autorização

  • Praticar qualquer conduta que caracterize tentativa de fraude perante a lei vigente.

Situações suspeitas poderão resultar no cancelamento do pedido, bloqueio da transação ou adoção das medidas cabíveis.

7. SUPORTE E ATENDIMENTO

O suporte da plataforma destina-se ao esclarecimento de dúvidas relacionadas à compra, confirmação de pagamento e disponibilização do produto.

Para atendimento, o cliente deverá informar:

  • Número do pedido

  • E-mail utilizado na compra

  • Descrição objetiva da solicitação

8. ATUALIZAÇÕES DAS REGRAS

As Regras da Plataforma poderão ser atualizadas a qualquer momento, visando refletir alterações operacionais, legais ou melhorias nos serviços oferecidos.

A versão válida será sempre aquela publicada nesta página.